22 de fevereiro, 2023

Roberta F. Leal Andreoli fala sobre a Emenda 54 na Gazeta do Povo

A Emenda 54, em discussão no Congresso, na esteira na MP 1.154, busca reduzir o poder das agências reguladoras.

Para a nossa sócia Roberta Fagundes Leal Andreoli, a proposta dos conselhos fiscais pode parecer democrática “à primeira vista”. Porém, pode gerar dificuldades. No caso da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, além de as reuniões de diretoria já serem públicas e com transmissão on-line, há publicidade para as discussões normativas por meio de consultas e audiências públicas, para que interessados apresentem contribuições. Exemplos são a regulamentação de drones e da propriedade compartilhada de aeronave, um novo modelo de negócios no país.

Para saber mais, confira a entrevista com Roberta na Gazeta do Povo: #Emenda54#Anac#DireitoRegulatório#DireitoAeronáutico