18 de fevereiro, 2022

A ANAC emite as primeiras autorizações de exploração de serviços aéreos em modelo simplificado

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil emite as primeiras autorizações de exploração de serviços aéreos em modelo simplificado, observando as diretrizes da Resolução nº 659/2022, publicada no início deste mês.                                   

A desburocratização dos processos decorre da MP nº 1089/2021 e do Programa Voo Simples da ANAC, sendo mais um importante passo em direção de um maior dinamismo e competitividade da aviação brasileira.

Como escritório de advocacia especializado em questões voltadas ao Direito Aeronáutico e Regulatório de Aviação, entendemos como uma notícia positiva. Quanto menos carga burocrática para as empresas aéreas, melhor para o passageiros, contratante dos serviços e para o setor.

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