24 de março, 2022

Quais são as responsabilizações do operador e proprietário de drone?

Vocês sabiam que quem opera drone irregularmente pode ser responsabilizado? 

Na esfera administrativa, o operador da aeronave pode ser autuado pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil e pelo DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo, e poderá ser condenado ao pagamento de multa. Ainda, deve-se levar em consideração a possibilidade de responsabilidade civil, referente a possíveis ações judiciais de dano moral ou dano material em decorrência de um voo irregular. Já no âmbito criminal, há tipos penais previstos no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais.

Para entender mais sobre o tema, assista à live do Esquenta DroneShow, com nossa sócia-fundadora Roberta Fagundes L. Andreoli, o engenheiro aeronáutico e Cofundador da AL DronesLucas Florêncio Queiróz de Oliveira e o coordenador de conteúdo do MundoGEOEduardo Freitas Oliveira

Agradecemos pela participação e convite!